Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
Propõe a criação do programa 'Voltar a Casa' para oferecer respostas sociais e de saúde a pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por falta de apoio ou habitação adequada. Inclui a criação de uma nova 'Residência de Transição' para cuidados temporários até dois anos, enquanto se procura uma solução permanente. Este programa visa libertar camas hospitalares, garantir a continuidade dos cuidados e melhorar a autonomia e bem-estar dos utentes.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução