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Votação na generalidade
Projeto de Lei27 de fevereiro de 2026

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Propõe a criação do programa 'Voltar a Casa' para oferecer respostas sociais e de saúde a pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por falta de apoio ou habitação adequada. Inclui a criação de uma nova 'Residência de Transição' para cuidados temporários até dois anos, enquanto se procura uma solução permanente. Este programa visa libertar camas hospitalares, garantir a continuidade dos cuidados e melhorar a autonomia e bem-estar dos utentes.

Votação na generalidadeIniciativa: PSSaúdeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

57
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
IL