Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação
Propõe uma reforma abrangente para impulsionar a oferta de habitação, através da redução de impostos na construção, arrendamento e venda de imóveis, e da disponibilização de património público. Estas medidas afetam cidadãos, empresas e municípios, visando baixar os custos da habitação, estimular a construção e o mercado de arrendamento, e desburocratizar os processos para tornar a casa mais acessível.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
2Contra
7Abstenção
1Na Imprensa
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