Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus
Recomenda ao Governo que assegure maior transparência e participação na forma como os fundos europeus serão usados a partir de 2027. Para tal, propõe o envolvimento contínuo de autarquias, comunidades de energia renovável e sociedade civil na definição das prioridades de investimento. O objetivo é garantir que os fundos sejam mais eficazes, bem adaptados às necessidades locais e impulsionem a transição energética.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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