Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
Recomenda ao Governo que realize um levantamento completo dos imóveis devolutos do Estado e implemente um programa nacional para os recuperar. O objetivo é criar soluções habitacionais acessíveis, destinadas prioritariamente aos cidadãos portugueses com dificuldades em encontrar casa. Espera-se que esta medida aumente a oferta de habitação, ajude a controlar os preços e combata a especulação, aproveitando de forma eficiente os recursos públicos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
2Contra
3Abstenção
4Na Imprensa
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