ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução13 de março de 2026

Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional

Recomenda ao Governo que realize um levantamento completo dos imóveis devolutos do Estado e implemente um programa nacional para os recuperar. O objetivo é criar soluções habitacionais acessíveis, destinadas prioritariamente aos cidadãos portugueses com dificuldades em encontrar casa. Espera-se que esta medida aumente a oferta de habitação, ajude a controlar os preços e combata a especulação, aproveitando de forma eficiente os recursos públicos.

Votação na generalidadeIniciativa: CHHabitaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

54
Polarização75

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso45

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

2
CHPAN

Contra

3
BEJPPL

Abstenção

4
CDS-PPILPCPPSD