ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado

Recomenda ao Governo melhorar a gestão orçamental, garantindo orçamentos mais realistas, controlo rigoroso das despesas e uma execução mais eficaz do investimento público. Propõe também uma comunicação fiscal mais clara e transparente para que os cidadãos compreendam melhor o impacto das políticas nos seus orçamentos familiares, aumentando a responsabilidade e a confiança.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PSAdministração PúblicaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

49
Polarização67

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso45

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHILJPPLPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
PCP