Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado
Recomenda ao Governo melhorar a gestão orçamental, garantindo orçamentos mais realistas, controlo rigoroso das despesas e uma execução mais eficaz do investimento público. Propõe também uma comunicação fiscal mais clara e transparente para que os cidadãos compreendam melhor o impacto das políticas nos seus orçamentos familiares, aumentando a responsabilidade e a confiança.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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