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Outras fases desta iniciativa:
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Projeto de Resolução20 de fevereiro de 2026
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
Propõe a criação de uma comissão parlamentar temporária para prevenir e combater catástrofes naturais, após recentes eventos como a tempestade Kristin e incêndios. Esta comissão visa assegurar a transparência, apoiar as vítimas e desenvolver uma política de prevenção robusta e coordenada, envolvendo diferentes entidades e a sociedade civil em todo o país.
Resultado
Aprovado(Unânime)
✓
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Polarização24
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Consenso53
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Força Legal15
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução