ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução30 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Recomenda ao Governo a execução integral da Lei de Bases do Clima, propondo a reafirmação da meta de neutralidade carbónica até 2045, a aprovação de estratégias climáticas e a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis. O objetivo é acelerar a descarbonização e a adaptação do país aos impactos climáticos, envolvendo cidadãos e empresas na construção de uma economia mais verde e resiliente.

Votação na generalidadeIniciativa: PSAmbienteDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

60
Polarização61

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso29

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal80

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPS

Contra

4
CDS-PPCHILPSD

Abstenção

1
PCP