Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Recomenda ao Governo a execução integral da Lei de Bases do Clima, propondo a reafirmação da meta de neutralidade carbónica até 2045, a aprovação de estratégias climáticas e a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis. O objetivo é acelerar a descarbonização e a adaptação do país aos impactos climáticos, envolvendo cidadãos e empresas na construção de uma economia mais verde e resiliente.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
4Abstenção
1Na Imprensa
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