Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
Recomenda que o Governo implemente urgentemente a Lei de Bases do Clima, financiando os municípios para planos de ação climática e apresentando relatórios sobre segurança e zonas de risco. Propõe também a aprovação de orçamentos de carbono, planos setoriais e a integração da política climática no orçamento do Estado, visando proteger o país das alterações climáticas e assegurar a saúde e segurança dos cidadãos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
4Abstenção
1Na Imprensa
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