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Votação na generalidade
Projeto de Resolução30 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas

Recomenda ao Governo que implemente urgentemente uma "conta-corrente" entre o Estado e as empresas, que na prática significa melhorar e agilizar a compensação entre as dívidas fiscais das empresas e os créditos que estas têm sobre o Estado. Esta medida, a ser feita através do Portal das Finanças com consulta de saldo em tempo real, pretende reforçar a liquidez das empresas, em particular das pequenas e médias, e tornar a sua relação financeira com o Estado mais justa.

Votação na generalidadeIniciativa: LEconomiaDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

64
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BEILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
CH