ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução13 de março de 2026

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido

Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto para que as farmácias comunitárias possam atender situações clínicas ligeiras e, paralelamente, incentivar a instalação de laboratórios de testes rápidos nas Unidades de Saúde Familiar. Estas medidas visam descongestionar o Serviço Nacional de Saúde, reduzir os tempos de espera e garantir aos cidadãos um acesso mais rápido e adequado aos cuidados de saúde.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

53
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso29

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPS

Contra

3
CDS-PPPCPPSD

Abstenção

2
CHIL