Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto para que as farmácias comunitárias possam atender situações clínicas ligeiras e, paralelamente, incentivar a instalação de laboratórios de testes rápidos nas Unidades de Saúde Familiar. Estas medidas visam descongestionar o Serviço Nacional de Saúde, reduzir os tempos de espera e garantir aos cidadãos um acesso mais rápido e adequado aos cuidados de saúde.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução