ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência e catástrofe

Propõe-se a criação urgente de um sistema nacional de alerta por rádio, que envie mensagens SMS automáticas e localizadas para o telemóvel dos cidadãos em caso de emergência ou catástrofe, como grandes tempestades ou incêndios. Este sistema pretende informar rapidamente a população em risco sobre perigos iminentes, mesmo com falhas nas comunicações habituais. O objetivo é proteger vidas e bens, melhorando a capacidade de resposta face a eventos extremos.

Votação DeliberaçãoIniciativa: LSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

46
Polarização67

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso45

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHILJPPLPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
PCP