ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais

Recomenda-se ao Governo a criação urgente de um mecanismo nacional de apoio financeiro para as associações, cuidadores e centros de recolha de animais afetados por situações de emergência e catástrofe. O objetivo é garantir que estas entidades recebam apoios imediatos para reparação, alimentação e assistência veterinária, integrando a proteção animal nos planos de proteção civil e simplificando o acesso à ajuda. Espera-se assim melhorar a capacidade de resposta a crises, protegendo o bem-estar dos animais e apoiando quem zela por eles.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANAmbienteDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

45
Polarização67

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso45

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHILJPPLPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
PCP