Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Recomenda-se ao Governo a criação urgente de um mecanismo nacional de apoio financeiro para as associações, cuidadores e centros de recolha de animais afetados por situações de emergência e catástrofe. O objetivo é garantir que estas entidades recebam apoios imediatos para reparação, alimentação e assistência veterinária, integrando a proteção animal nos planos de proteção civil e simplificando o acesso à ajuda. Espera-se assim melhorar a capacidade de resposta a crises, protegendo o bem-estar dos animais e apoiando quem zela por eles.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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