Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto

Recomenda-se que o Governo português apoie a proposta do Parlamento Europeu de permitir às deputadas votar por procuração durante a gravidez e após o parto. Esta medida visa reforçar a igualdade de género e garantir que a sua representação democrática não seja suspensa nestas fases importantes da vida. Embora seja um avanço positivo, o documento sugere que a proposta poderia ter sido mais ambiciosa, incluindo outras situações como a paternidade.