ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução9 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência

Recomenda ao Governo a criação de uma Comissão Nacional e de comissões locais piloto para proteger os idosos, garantindo prioridade no encaminhamento de vítimas de violência doméstica para serviços de apoio. Visa também promover a sensibilização e disponibilizar um canal telefónico para denúncias, assegurando uma intervenção precoce e integrada que efetive o direito dos idosos à proteção contra a violência.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANDireitos e LiberdadesDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

62
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso34

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BECHJPPLPAN

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
ILPCPPS