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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Recomenda ao Governo que suspenda e reavalie o projeto de alteração do Cinema Império, um imóvel classificado, garantindo o cumprimento das leis de proteção do património cultural e a realização de consulta pública. Pretende-se proibir intervenções que descaracterizem o edifício e encontrar soluções para manter o Cinema Império como um equipamento cultural e histórico essencial para a cidade de Lisboa.

Votação final globalIniciativa: PANCulturaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

59
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

3
CDS-PPILPSD