Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. A proposta surge devido às acusações de que ele lidera uma campanha contra a liberdade e a democracia do povo brasileiro, através de abusos de autoridade e perseguição política. O objetivo é que Portugal reforce o seu compromisso com os valores democráticos e rejeite publicamente práticas que comprometam a dignidade humana e a livre competição eleitoral.