Pela garantia de melhores condições na aplicação do Subsídio Social de Mobilidade
Propõe que os residentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, beneficiários do subsídio social de mobilidade, paguem apenas o valor subsidiado da passagem aérea no momento da compra. O objetivo é eliminar a necessidade de adiantar o custo total da viagem, tornando o subsídio mais eficaz e aliviando o encargo financeiro inicial para os cidadãos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
1Abstenção
1Na Imprensa
Artigos relacionados com este tema via Google News
Subsídio de mobilidade. Marcelo critica Governo por exigir documento que o Estado já tem - ECO
Residentes das ilhas passam a pagar valor final das viagens aéreas ainda este ano - dnoticias.pt
CTT suspenderam pagamento do subsídio de mobilidade - Observador
Programa Estudante Insular reabre e garante mobilidade aos estudantes da Madeira - Dinheiro Vivo
Companhias contra diploma para mudar atribuição do subsídio de mobilidade - noticiasaominuto.com