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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L)
Projeto de Resolução17 de outubro de 2025

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L)

Recomenda que o Governo implemente o Plano Nacional de Qualificação e invista na formação contínua e profissionalização dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O objetivo é capacitar operacionais e pessoal especializado com conhecimento técnico, investigação e melhores sistemas de comunicação, para um combate mais eficaz aos incêndios e uma maior proteção das comunidades.

Votação final globalIniciativa: LSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado(Unânime)

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

64
Polarização98

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso48

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução