Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
Recomenda ao Governo o reforço de profissionais (como docentes de educação especial, assistentes e terapeutas), a formação adequada para todos os intervenientes e a revisão dos rácios de alunos por turma, especialmente para estudantes com necessidades educativas especiais. Propõe também a melhoria de recursos materiais e pedagógicos e a eliminação de barreiras em todos os níveis de ensino, incluindo a transição para o ensino superior. O objetivo é garantir uma educação pública verdadeiramente inclusiva, com acesso e sucesso equitativos para todas as crianças e jovens com e sem necessidades educativas especiais.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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