Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
Recomenda ao Governo rever planos urbanísticos e criar um plano de conservação para Tróia, garantindo a proteção da sua riqueza natural. Solicita ainda a publicação de relatórios ambientais e o reforço da fiscalização, assegurando o livre acesso público às praias e dunas. Estas medidas visam beneficiar a comunidade, o ambiente e promover um desenvolvimento mais transparente e responsável na região, afetando construtores e entidades públicas.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
3Contra
4Abstenção
3Na Imprensa
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