Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico
Recomenda ao Governo que realize um estudo para identificar e definir as profissões de desgaste rápido, estabelecendo critérios claros para a sua classificação. A proposta visa criar um regime jurídico mais justo, que inclua exames médicos anuais obrigatórios e permita um enquadramento diferenciado para estes profissionais, melhorando a sua saúde, segurança e valorização laboral.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução