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Votação na generalidade
Projeto de Resolução4 de julho de 2025

Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda ao Governo a fusão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo alguns departamentos para a Agência para o Clima. Esta medida pretende eliminar sobreposições de funções, simplificar processos e aumentar a transparência e eficiência na gestão ambiental e florestal para todos os cidadãos e empresas.

Votação na generalidadeIniciativa: ILAmbienteDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

50
Polarização62

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso53

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

2
CHIL

Contra

6
BELPANPCPPSPSD

Abstenção

2
CDS-PPJPP