Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Recomenda ao Governo que estude e encontre formas de acabar com a necessidade de os cidadãos pagarem a totalidade do bilhete antes de receberem o Subsídio Social de Mobilidade. O objetivo é aliviar o peso financeiro para as pessoas que dependem deste apoio, muitas vezes em regiões mais desfavorecidas. Assim, o subsídio tornar-se-á mais acessível, garantindo sempre o cumprimento das regras europeias e a prevenção de fraudes.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução