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Outras fases desta iniciativa:
Votação final global
Projeto de Resolução28 de outubro de 2025

Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

Recomenda ao Governo que estude e encontre formas de acabar com a necessidade de os cidadãos pagarem a totalidade do bilhete antes de receberem o Subsídio Social de Mobilidade. O objetivo é aliviar o peso financeiro para as pessoas que dependem deste apoio, muitas vezes em regiões mais desfavorecidas. Assim, o subsídio tornar-se-á mais acessível, garantindo sempre o cumprimento das regras europeias e a prevenção de fraudes.

Votação final globalIniciativa: CDS-PPTransportesDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

55
Polarização84

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso57

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECDS-PPCHILLPANPSD

Abstenção

3
JPPPCPPS