Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto
Recomenda ao Governo que garanta o financiamento para recuperar, reabilitar e ampliar 54 escolas públicas dos ensinos básico e secundário no distrito do Porto, no ano letivo 2025/2026. Estas são escolas cuja propriedade foi transferida para os municípios e que foram identificadas como necessitando de intervenção prioritária. O objetivo é melhorar significativamente as condições de ensino e trabalho para todos na comunidade escolar.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Na Imprensa
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