Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício

Recomenda ao Governo a criação de um programa voluntário na Região Demarcada do Douro que permite aos produtores retirar vinhas e passar os seus direitos de produção de Vinho do Porto para outras parcelas, ou vendê-los, sem custos para o Estado. O objetivo é aumentar os rendimentos dos viticultores, equilibrar a oferta com a procura, e fortalecer a organização e promoção dos vinhos do Douro.