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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)
Projeto de Resolução19 de dezembro de 2025

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo a criação de um regime especial de comparticipação para medicamentos, materiais e dispositivos médicos destinados ao tratamento da Epidermólise Bolhosa. Esta iniciativa pretende aliviar o peso financeiro sobre os doentes e suas famílias, assegurando o acesso a cuidados essenciais para minimizar o sofrimento e promover uma vida mais digna.

Votação final globalIniciativa: CHSaúdeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

63
Polarização96

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso52

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

9
BECDS-PPCHILJPPLPANPCPPS

Abstenção

1
PSD