Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais

Define a composição e a liderança da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os incêndios rurais, estabelecendo que será formada por 24 deputados de todos os grupos parlamentares, com um presidente do CH e dois vice-presidentes do PS e PSD. Esta medida, que afeta os partidos com representação na Assembleia da República, permite que a comissão inicie formalmente a investigação dos negócios e causas dos incêndios no país. O objetivo é garantir a proporcionalidade na representação dos deputados para uma análise abrangente.