Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)

Propõe acelerar a aprovação de uma lei que altera as medidas de apoio e combate aos incêndios rurais, votando todas as etapas em simultâneo. Esta medida beneficiará diretamente as populações e os locais atingidos por incêndios. O objetivo é que as ajudas e as ações de mitigação cheguem mais rapidamente a quem delas precisa.