Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Solicita-se um estudo ao Conselho Nacional de Educação para rever o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que orienta todos na comunidade escolar. O objetivo é modernizar as regras para que sejam mais eficazes na disciplina e prevenção de problemas, menos burocráticas, e promovam um ambiente escolar mais seguro e adequado aos desafios atuais dos alunos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
1Abstenção
1Na Imprensa
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