ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei13 de março de 2026

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida

Propõe alterar a lei para que as pessoas com cancro, que estejam de baixa médica, recebam 100% do seu salário, sem período de espera e sem limite de tempo para a atribuição do subsídio. O objetivo é assegurar que estes doentes não percam rendimentos e tenham estabilidade financeira enquanto enfrentam a doença, aliviando o impacto económico do tratamento.

Votação na generalidadeIniciativa: CHSaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

66
Polarização98

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso35

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BECHJPPPAN

Contra

3
CDS-PPILPSD

Abstenção

3
LPCPPS