Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Requerimento, apresentado pelo L a solicitar a baixa Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 440/XVII/1.ª (L)
Projeto de Lei20 de fevereiro de 2026
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
Requerimento, apresentado pelo L a solicitar a baixa Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 440/XVII/1.ª (L)
Propõe um conjunto de medidas urgentes para apoiar famílias, arrendatários e associações sem fins lucrativos afetadas por tempestades, garantindo proteção a quem perdeu casa ou rendimentos. Isto inclui facilitar o pagamento de rendas, atribuir apoios para comprar bens essenciais e compensar custos de energia extraordinários, e dar auxílio financeiro e material a associações, para uma recuperação mais rápida e justa.
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Iniciativa: LSegurança SocialDocumento original
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