Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho
Altera as leis para permitir que os trabalhadores que doem sangue faltem ao trabalho no dia da dádiva, sem perderem o salário ou outros direitos. Esta medida, que beneficia os dadores, visa remover entraves à doação e proteger a sua saúde, ajudando a manter as reservas de sangue do país estáveis e seguras.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
2Abstenção
3Na Imprensa
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