ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei27 de fevereiro de 2026

Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho

Altera as leis para permitir que os trabalhadores que doem sangue faltem ao trabalho no dia da dádiva, sem perderem o salário ou outros direitos. Esta medida, que beneficia os dadores, visa remover entraves à doação e proteger a sua saúde, ajudando a manter as reservas de sangue do país estáveis e seguras.

Votação na generalidadeIniciativa: PANTrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

61
Polarização77

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso28

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS