ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei27 de fevereiro de 2026

Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social

Cria o programa "Alta Digna" para garantir que pessoas, incluindo bebés e crianças, que recebem alta do hospital mas não têm uma casa ou apoio social adequado, tenham uma solução segura. O programa estabelece residências de transição e casas especiais para crianças, assegurando que ninguém fique internado desnecessariamente. Pretende libertar camas nos hospitais, dar mais dignidade aos utentes e melhorar a articulação entre a saúde e as respostas sociais.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSegurança SocialDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

53
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso21

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BEJPPLPAN

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

4
CHILPCPPS