Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Propõe eliminar os benefícios fiscais no âmbito do SIFIDE que permitem às empresas deduzir no imposto sobre os lucros investimentos feitos em fundos de capital de risco ou na compra de participações sociais, em vez de investir diretamente em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Esta medida visa combater abusos e fraudes identificados, que desvirtuam o objetivo original do SIFIDE de apoiar a I&D, e pretende garantir que os incentivos fiscais apoiam efetivamente a inovação em Portugal.