Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades

Propõe a criação de um Programa Plurianual de Acessibilidades para remover obstáculos físicos, adaptar edifícios públicos e habitações, e garantir comunicação acessível e a entrega mais rápida de produtos de apoio. Este programa visa beneficiar as pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais inclusiva e o seu acesso igualitário a espaços, transportes e informação. Para isso, prevê equipas dedicadas no Instituto Nacional de Reabilitação e um reforço anual de verbas por parte do Estado.