Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Propõe reforçar o subsídio de doença para trabalhadores com tuberculose, doenças crónicas ou cancro, aumentando o valor para 100% do salário. Além disso, elimina o período de espera para o início do pagamento e os limites de tempo para a sua duração. O objetivo é assegurar uma proteção social mais justa e completa a estes doentes, garantindo o apoio financeiro enquanto durar a incapacidade para trabalhar.