Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios

Propõe-se reintroduzir e fortalecer as proibições sobre terrenos florestais ardidos, impedindo por 10 anos construções e novas atividades, como a exploração de lítio, em áreas não urbanas. Esta medida afeta os proprietários desses terrenos e visa desencorajar incêndios criminosos por motivos económicos, protegendo a floresta e promovendo a sua recuperação. Adicionalmente, aumenta para cinco anos o período máximo de certas sanções aplicáveis a infrações.