Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Altera a lei do Ensino Superior para dar mais autonomia a universidades e institutos politécnicos na gestão de pessoal e finanças, e para criar as 'Universidades Politécnicas', que terão autonomia total e reconhecimento na investigação aplicada. Estas mudanças afetam todas as instituições, os seus funcionários e alunos, esperando uma gestão mais ágil e transparente, maior ligação ao mercado de trabalho e o apoio aos estudantes através de um Provedor específico em cada instituição.