Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
Propõe um regime especial de parentalidade para médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde do SNS, alargando a licença parental, concedendo dispensas de trabalho noturno e suplementar para pais com filhos pequenos, e atribuindo mais dias de férias. O objetivo é facilitar a conciliação familiar e profissional, valorizando os trabalhadores e reforçando a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução