ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei18 de dezembro de 2025

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Propõe alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo para assegurar a inclusão efetiva de jovens com necessidades educativas especiais no ensino superior. A lei passará a exigir que o Estado apoie estes estudantes em todos os níveis de ensino e que as instituições de ensino superior adaptem os percursos e métodos de avaliação, oferecendo também acompanhamento pedagógico. O objetivo é remover barreiras, permitindo que estes jovens desenvolvam todo o seu potencial e participem ativamente na vida académica.

Votação na generalidadeIniciativa: CHEducaçãoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

63
Polarização76

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso47

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHILJPPPANPS

Contra

1
PSD

Abstenção

3
CDS-PPLPCP