Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Propõe que as pessoas com cancro recebam o subsídio de doença a 100% da sua remuneração de referência, sem período de espera e sem limites de tempo, tanto para a sua própria doença como para cuidar de filhos menores com cancro. Esta medida visa garantir que os doentes oncológicos e as suas famílias tenham pleno apoio financeiro, reduzindo a vulnerabilidade económica e permitindo que se foquem na recuperação sem preocupações de subsistência.