Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial

Recomenda ao Governo que reveja as regras para as Comunidades de Energia Renovável, simplificando os processos administrativos e avaliando o seu impacto. O objetivo é facilitar a criação destas comunidades, especialmente para entidades de interesse público e em zonas menos povoadas, assegurando a estabilidade da rede elétrica e a justiça nos custos para todos os consumidores.