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Projeto de Resolução19 de dezembro de 2025

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Propõe suspender o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026. Esta interrupção deve-se à primeira volta das eleições presidenciais e à não realização de reuniões plenárias. O objetivo é dar à comissão mais tempo para concluir o seu trabalho, sem que o período eleitoral afete a contagem do seu prazo.

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