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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 279/XVII/1.ª (PAN)
Projeto de Resolução5 de dezembro de 2025

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 279/XVII/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de Unidades de Cuidados na Maternidade (UCM) no Serviço Nacional de Saúde. Estas unidades, lideradas por enfermeiros especialistas, destinam-se a mulheres saudáveis com gravidez e parto sem complicações. Espera-se que este modelo reduza as intervenções médicas, melhore a satisfação das mães e os resultados de saúde para as famílias, ao mesmo tempo que promove a fisiologia normal do parto e pode gerar poupanças para o sistema de saúde.

Votação final globalIniciativa: PANSaúdeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

47
Polarização76

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso37

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHJPPLPANPS

Contra

2
PCPPSD

Abstenção

2
CDS-PPIL