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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 311/XVII/1.ª (CDS-PP), apresentado pela Comissão de Saúde
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 311/XVII/1.ª (CDS-PP), apresentado pela Comissão de Saúde

Recomenda ao Governo que melhore as condições de vida das pessoas com deficiência auditiva, divulgando dados, promovendo campanhas de sensibilização e reforçando os rastreios auditivos infantis. Para tal, propõe aumentar progressivamente, até à totalidade, o financiamento de aparelhos auditivos pelo SNS para os deficientes auditivos com menores rendimentos, visando a sua plena inclusão social.

Votação final globalIniciativa: CDS-PPDireitos e LiberdadesDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

61
Polarização83

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso54

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECDS-PPCHILJPPLPANPSD

Abstenção

2
PCPPS