Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Recomenda que o Governo acelere a criação de Comunidades de Energia Renovável, identificando edifícios públicos para instalar painéis solares e dando mais apoio e informação a cidadãos e autarquias. O objetivo é democratizar o acesso à energia limpa, incluindo famílias vulneráveis, agilizar licenciamentos e isentar estas comunidades sem fins lucrativos de certas taxas, promovendo uma transição energética mais justa e autónoma.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Abstenção
5Na Imprensa
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