Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna

Recomenda a criação urgente de um programa nacional, o 'Recomeçar', para ajudar famílias em situação de despejo ou sem-abrigo. Este programa inclui alojamento temporário, apoio financeiro para aluguer ou compra de casa, e formação profissional. O objetivo é assegurar o direito a uma habitação digna para todos, recuperando também imóveis vazios, e assim fortalecer a estabilidade familiar e a coesão social.