ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução19 de setembro de 2025

Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade

Recomenda ao Governo que altere a lei de mobilidade por doença para professores. A proposta visa dar a mesma prioridade aos docentes que cuidam de filhos com deficiência profunda, equiparando-os aos que são pais solteiros, para que possam ser colocados mais perto de casa. Esta mudança pretende garantir um tratamento justo e apoiar estas famílias nas exigências dos cuidados permanentes.

Votação na generalidadeIniciativa: JPPEducaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

58
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
CHILJPPLPAN

Contra

1
PSD

Abstenção

3
CDS-PPPCPPS