Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade
Recomenda ao Governo que altere a lei de mobilidade por doença para professores. A proposta visa dar a mesma prioridade aos docentes que cuidam de filhos com deficiência profunda, equiparando-os aos que são pais solteiros, para que possam ser colocados mais perto de casa. Esta mudança pretende garantir um tratamento justo e apoiar estas famílias nas exigências dos cuidados permanentes.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução