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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 88/XVII/1.ª (PAN) e n.º 95/XVII/1.ª (CH), apresentado pela Comissão de Saúde
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026
Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade
Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 88/XVII/1.ª (PAN) e n.º 95/XVII/1.ª (CH), apresentado pela Comissão de Saúde
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista, abrangendo mais de 2500 profissionais da saúde. Pretende-se proteger os utentes que recorrem a estes serviços, assegurando a qualidade e segurança dos cuidados prestados e evitando a atuação de pessoas sem as qualificações necessárias.
Resultado
Aprovado
✓
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Polarização97
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Consenso46
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Força Legal15
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8BECHILJPPLPANPCPPS
Abstenção
2CDS-PPPSD
Na Imprensa
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