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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)
Projeto de Resolução19 de dezembro de 2025
Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)
Recomenda ao Governo que estude a viabilidade de criar um regime de comparticipação especial para os doentes de Epidermólise Bolhosa. O objetivo é ajudar estas pessoas, que precisam de muitos medicamentos e tratamentos diários, a suportar os custos elevados, melhorando o seu acesso aos cuidados necessários. Os resultados deste estudo deverão ser apresentados em 180 dias.
Resultado
Aprovado
✓
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Polarização96
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Consenso52
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Força Legal15
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
9BECDS-PPCHILJPPLPANPCPPS
Abstenção
1PSD